TERMO DE PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA E CONFIDENCIALIDADE
Pelo presente instrumento, o USUÁRIO TESTADOR, devidamente identificado pelo cadastro realizado no aplicativo, adere ao Programa de Testes Beta do software Parceiro Driver, desenvolvido pela GVTI CONSULTORIA, sob as seguintes condições:
1. DO OBJETO 1.1. O objetivo deste programa é a realização de testes de funcionamento, usabilidade e identificação de falhas ("bugs") na versão preliminar (Beta/Acesso Antecipado) do aplicativo. 1.2. O TESTADOR declara estar ciente de que o aplicativo está em desenvolvimento, podendo apresentar instabilidade, erros de cálculo ou interrupções.
2. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU SOCIETÁRIO 2.1. A participação do TESTADOR é de caráter estritamente voluntário e não oneroso. 2.2. As partes declaram expressamente que NÃO EXISTE, nem passará a existir em decorrência deste termo, qualquer tipo de:
Vínculo empregatício ou de trabalho (CLT);
Relação de subordinação jurídica;
Expectativa de contratação futura;
Sociedade, parceria comercial ou participação nos lucros da DESENVOLVEDORA. 2.3. O TESTADOR tem total autonomia para utilizar a ferramenta quando desejar, sem cumprimento de horários, rotas ou metas estabelecidas pela DESENVOLVEDORA.
3. DA CONTRAPARTIDA 3.1. Como contrapartida única pela colaboração nos testes, a DESENVOLVEDORA concede ao TESTADOR uma licença temporária e gratuita de uso da ferramenta PRO durante o período de testes. 3.2. Não haverá qualquer pagamento financeiro, reembolso de despesas ou remuneração pelo feedback fornecido.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1. Todo feedback, sugestão de melhoria ou relato de erro fornecido pelo TESTADOR torna-se propriedade intelectual exclusiva da DESENVOLVEDORA. O TESTADOR renuncia a qualquer direito de royalties sobre futuras versões do aplicativo que implementem suas sugestões.
5. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 5.1. A ferramenta é um auxílio matemático para tomada de decisão. A DESENVOLVEDORA não se responsabiliza por:
Prejuízos financeiros em corridas;
Questões relacionadas à conta do motorista nas plataformas de terceiros (Uber/99);
Decisões tomadas pelo motorista com base nas cores ou valores exibidos.
6. COLETA E ENVIO DE DADOS PARA ANÁLISE 6.1. O TESTADOR está ciente e concorda que, a cada cálculo realizado na tela, o aplicativo enviará automaticamente para os servidores da DESENVOLVEDORA os metadados técnicos da corrida (incluindo valores, distâncias, tempos, notas e indicadores de cor). 6.2. O envio destes dados tem por finalidade exclusiva a criação de base estatística para calibração do algoritmo e correção de erros, não havendo coleta de dados pessoais dos passageiros.
7. DO PRAZO E RESCISÃO 7.1. A DESENVOLVEDORA reserva-se o direito de encerrar a fase de testes ou revogar o acesso ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.
E, por estar de acordo, o TESTADOR aceita eletronicamente estes termos ao clicar em "Aceitar", "Cadastrar" ou ao iniciar o uso do aplicativo.